É auxiliar de saúde (aide-soignant) diplomado/a num país da União Europeia e quer exercer em França? O seu diploma não é reconhecido automaticamente: precisa de uma autorização de exercício, concedida caso a caso pelo prefeito da região (préfet de région) onde pretende estabelecer-se, depois do parecer de uma comissão. Com ela, exerce nas mesmas condições de um aide-soignant diplomado em França. Este guia explica, passo a passo, onde entregar o processo, que documentos reunir e quanto tempo esperar.
Auxiliar de saúde diplomado na UE: não há reconhecimento automático
A Diretiva 2005/36/CE prevê um reconhecimento automático, assente numa formação mínima coordenada a nível europeu, para sete profissões: médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, médico dentista, veterinário, parteira, farmacêutico e arquiteto. A profissão de aide-soignant não consta da lista: a sua formação é analisada caso a caso.
Nos termos do artigo L4391-2 do Código da Saúde Pública francês, pode pedir a autorização em três situações:
- o seu título de formação permite-lhe exercer legalmente como aide-soignant num país da UE ou do EEE que regulamenta esta profissão;
- o seu país não regulamenta nem a formação nem a profissão, e exerceu-a durante pelo menos um ano a tempo inteiro (ou o equivalente a tempo parcial) nos últimos dez anos;
- o seu título foi obtido fora da UE, foi reconhecido por um país da UE ou do EEE, e exerceu aí durante três anos a tempo inteiro (ou o equivalente a tempo parcial).
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DREETS ou prefeito da região: quem faz o quê?
Quem o/a autoriza a exercer não é a DREETS: é o prefeito da região onde pretende estabelecer-se, depois do parecer da comissão dos aides-soignants. Para entregar o processo, o ponto de partida prático é o site da DREETS dessa região (a direção regional da economia, do emprego, do trabalho e das solidariedades, o serviço do Estado na região): várias DREETS explicam aí como fazer o pedido. O Código da Saúde Pública não prevê uma Ordem profissional para esta profissão.
A autorização de exercício: o procedimento passo a passo
Passo 1 — Encontre a página da DREETS da sua futura região
Todas as DREETS estão listadas em dreets.gouv.fr (na região de Île-de-France chama-se DRIEETS). Escolha a região onde pretende instalar-se e procure no respetivo site a página dedicada aos diplomas europeus ou ao pedido de autorização de exercício: o título varia de região para região. Quando existe, indica como entregar o pedido nessa região.
Passo 2 — Prepare o processo
Reúna os documentos do quadro abaixo e mande traduzir os que não estejam em francês. O formulário oficial consta do anexo do arrêté (ato regulamentar francês) de 24 de março de 2010, publicada no Jornal Oficial francês.
Passo 3 — Entregue o processo
Há duas situações:
- A página propõe um procedimento em linha (no site demarche.numerique.gouv.fr): utilize-o. Nas regiões cujo site consultámos, como a Bretanha, a DREETS remete para um procedimento em linha que menciona os aides-soignants.
- Não há procedimento em linha: envie o processo em duas cópias, por carta registada com aviso de receção, para a secretaria da comissão dos aides-soignants da região. Se a morada não estiver indicada na página, peça-a à DREETS.
Atenção ao atestado de conformidade. O formulário em linha marca-o como «obrigatório», juntamente com um comprovativo de morada e um quadro de estágios. Estes três documentos não constam da lista oficial prevista para esta profissão pelo arrêté de 24 de março de 2010; o atestado de conformidade serve sobretudo para o reconhecimento automático, o dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, por exemplo. O conteúdo e a duração dos seus estágios provam-se com os atestados de formação descritos no quadro de documentos. Não bloqueie o processo à procura de um documento que o seu país talvez não emita para esta profissão: pergunte à DREETS o que juntar em sua substituição.
Passo 4 — Acompanhe o aviso de receção (1 mês)
No mês seguinte à entrega, recebe um aviso de receção. Se faltarem documentos, o aviso indica-o: complete o processo o mais depressa possível. Guarde este documento: o prazo de decisão só começa a contar quando o processo estiver completo.
Passo 5 — Acompanhe o prazo de 4 meses
Com o processo completo, conte com 4 meses. Atenção: sem resposta ao fim de 4 meses, o pedido é considerado indeferido. Antes de o prazo terminar, pergunte pelo ponto da situação ao serviço que recebeu o processo (a DREETS ou a secretaria da comissão).
Passo 6 — Se a decisão impuser uma medida de compensação
A comissão compara a sua formação com a formação francesa, tendo em conta a sua experiência profissional. Se houver diferenças substanciais, o prefeito pode exigir-lhe:
- uma prova de aptidão (escrita ou oral), a realizar nos seis meses seguintes à notificação da decisão; é classificada de 0 a 20 e considera-se superada com média de 10, sem nota inferior a 8;
- um estágio de adaptação, numa unidade de saúde aprovada pela ARS (a agência regional de saúde).
O prefeito pode deixar-lhe a escolha entre as duas, impor-lhe uma delas ou impor-lhe ambas. A decisão é fundamentada. Se lhe for proposta uma escolha, tem dois meses para a comunicar.
O que dizem os textos. A autorização é concedida pelo prefeito da região designada por arrêté do ministro da Saúde, após parecer da comissão dos aides-soignants (artigo R4391-2 do Código da Saúde Pública). Esse arrêté designa a região em que tem a intenção de se estabelecer. O arrêté de 24 de março de 2010 prevê o envio do processo em duas cópias, por carta registada com aviso de receção, para a secretaria da comissão. Os procedimentos em linha propostos por algumas DREETS são uma prática da administração: os textos que consultámos não dizem se substituem esse envio, nem se um processo que contém todos os documentos do arrêté, mas não os documentos adicionais pedidos em linha, é considerado completo.
Os documentos do processo
O conteúdo do processo é fixado pelo arrêté de 24 de março de 2010:
| Documento | Quando apresentar | O que é e quem o emite |
|---|---|---|
| Formulário de pedido | Sempre | Formulário oficial, a preencher na íntegra. Está anexo ao arrêté de 24 de março de 2010; o Légifrance não o reproduz e remete para o Jornal Oficial n.º 74 de 28 de março de 2010 (texto n.º 18): ver o anexo no Légifrance. |
| Documento de identificação | Sempre | Fotocópia legível, ainda válida no dia da entrega do processo. |
| Cópia do diploma | Sempre | O diploma que lhe permite exercer como auxiliar de saúde (aide-soignant) no país onde o obteve. |
| Diplomas complementares | Apenas se os tiver | Cópia dos seus diplomas complementares. |
| Provas de formação contínua e de experiência | Sempre | Qualquer documento que comprove a sua formação contínua, a sua experiência e as competências adquiridas no exercício da profissão. O texto não fornece uma lista. Não é pedido um CV. |
| Declaração de ausência de sanções | Sempre; datada de menos de um ano | Documento da autoridade competente do país onde está estabelecido/a, a atestar que não foi sancionado/a. |
| Programa detalhado da formação | Sempre | Atestados das autoridades que emitiram o diploma: nível da formação, pormenor e número de horas das aulas ano a ano, conteúdo e duração dos estágios. Se não os conseguir obter, a secretaria da comissão pode pedi-los diretamente. |
| Provas de exercício num país que não regulamenta a profissão | Apenas se exerceu num país que não regulamenta nem a formação nem a profissão | Documentos que provem pelo menos um ano de exercício a tempo inteiro (ou duração equivalente a tempo parcial) nos últimos dez anos nesse país (artigo L4391-2). |
| Reconhecimento do diploma por um país da UE | Apenas se o diploma foi obtido fora da UE e do EEE | Decisão do país da UE ou do EEE que reconheceu o seu diploma; deve também ter exercido aí durante 3 anos a tempo inteiro (ou duração equivalente a tempo parcial). |
Os documentos do processo, com exceção do formulário de pedido e do documento de identificação (título de formação, atestados, provas de experiência, declaração de ausência de sanções), devem estar redigidos em francês ou ser traduzidos por um tradutor autorizado junto dos tribunais franceses ou habilitado a intervir junto das autoridades judiciais ou administrativas de um Estado da UE, do EEE ou da Suíça. Uma simples tradução automática em linha não basta.
Prazos: o que fixam os textos
| Etapa | Prazo fixado pelos textos |
|---|---|
| Aviso de receção do pedido | 1 mês |
| Falta de resposta após receção do processo completo | 4 meses de silêncio equivalem a indeferimento |
| Prova de aptidão, se for imposta | Nos 6 meses seguintes à notificação da decisão |
Nenhum texto fixa a duração real da instrução nem a duração total do percurso: dependem do seu processo, de uma eventual medida de compensação e dos prazos de tradução.
Depois da autorização
Com a autorização, usa o título de aide-soignant e exerce nas mesmas condições de um aide-soignant diplomado em França. Pode também utilizar o seu título de origem, na língua original, indicando o local e o estabelecimento onde o obteve (artigo L4391-3). O Código da Saúde Pública não prevê uma Ordem profissional para esta profissão.
O francês: o que dizem os textos
A lei exige os conhecimentos de francês necessários ao exercício da profissão, com um controlo proporcionado, feito depois do reconhecimento da sua qualificação; não fixa nenhum nível (artigo L4391-5). O processo não inclui nenhum documento de língua: pergunte ao serviço que instrui o seu processo (a DREETS ou a secretaria da comissão) se e como o seu francês será verificado, e trabalhe em paralelo o seu francês profissional.
Perguntas frequentes
O meu diploma de auxiliar de saúde obtido na UE é reconhecido automaticamente em França?
Não. Precisa de uma autorização de exercício, concedida caso a caso pelo prefeito da região (préfet de région) onde pretende estabelecer-se, após parecer da comissão dos aides-soignants. Com ela, exerce como um aide-soignant diplomado em França.
Tenho mesmo de enviar o processo por carta registada?
Não necessariamente. Comece pela página da DREETS da região onde pretende estabelecer-se (lista em dreets.gouv.fr): várias DREETS, por exemplo na Bretanha, remetem para um procedimento em linha, e é então essa a via que indicam. Os textos, por seu lado, preveem o envio em duas cópias, por carta registada com aviso de receção, para a secretaria da comissão dos aides-soignants (arrêté de 24 de março de 2010): é o procedimento a seguir se a sua região não propuser um procedimento em linha. Os textos não dizem se o procedimento em linha substitui esse envio: em caso de dúvida, pergunte à DREETS.
O que acontece se não tiver resposta?
Recebe primeiro um aviso de receção no prazo de um mês. Depois, se não tiver qualquer resposta quatro meses após o seu processo estar completo, o pedido é considerado indeferido. Informe-se sobre o seu processo antes do fim desse prazo.
Tenho de apresentar um atestado de conformidade, um CV ou uma carta de motivação?
Não: nenhum destes documentos consta da lista fixada pelo arrêté de 24 de março de 2010. Se o procedimento em linha da sua DREETS exigir um atestado de conformidade, pergunte à DREETS o que juntar em sua substituição.
Vou ter de fazer uma prova ou um estágio?
Não necessariamente. Só é pedida uma medida de compensação em caso de diferenças substanciais entre a sua formação e a formação francesa, tendo em conta a sua experiência. O prefeito da região (préfet de région) pode então deixar-lhe a escolha entre prova de aptidão e estágio de adaptação, impor-lhe uma das duas, ou ambas.
Posso trabalhar como aide-soignant em França durante a instrução do processo?
Não para se estabelecer. A livre prestação de serviços só permite que um aide-soignant estabelecido noutro país da UE venha trabalhar a França de forma temporária ou ocasional; não serve para se estabelecer nem para aguardar a autorização. Não existe Carteira Profissional Europeia para esta profissão.
Que nível de francês é exigido?
A lei exige os conhecimentos de francês necessários ao exercício da profissão, sem fixar um nível. O controlo, proporcionado, tem lugar depois do reconhecimento da sua qualificação. Pergunte ao serviço que instrui o seu processo (a DREETS ou a secretaria da comissão) se e como o seu francês será verificado.